Para onde vai o valor arrecadado do IPVA?


Quem pensa que o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), pago anualmente por todos os que possuem automóveis, e que tem como fato gerador a propriedade de veículos automotores de qualquer espécie, é arrecadado para a conservação de ruas e estradas, está completamente enganado.
 
Esse imposto surgiu como substituto da TRU - Taxa Rodoviária Única, em 1985, pois com o surgimento do pedágio, não poderiam ser cobrados dois impostos para o mesmo fim, ou seja, para o direito de rodar pelas estradas do território nacional que já era tributado pela TRU, o que iria configurar bitributação.
Teoricamente, a arrecadação do governo através dos impostos tem que ser revertida para o bem comum, em serviços como saúde, segurança, educação, e nos investimentos em infraestrutura e manutenção de estradas, portos, aeroportos, etc.
Na prática, porém,os impostos não possuem nenhuma vinculação com o destino das verbas arrecadadas. Mesmo que a lei determine que parcelas mínimas da arrecadação sejam destinadas a serviços públicos - principalmente à educação e à saúde - ao pagar os impostos o contribuinte não tem nenhuma garantia de que isso aconteça.
 
Dessa forma, o valor arrecadado com a cobrança do IPVA não tem nenhuma finalidade de aplicação específica. Mais exatamente, nenhum destino específico existe para a aplicação do valor arrecadado com ele, que por sinal assume montantes bem expressivos.
 
A aplicação lógica do IPVA seria a de sua arrecadação ser aplicada, em sua maior parte, na manutenção das vias urbanas e, principalmente, em rodovias por onde circulam na sua grande maioria veículos de transporte. Mas, infelizmente, a realidade é outra.
 
Da maneira como se encontra hoje, o IPVA não passa de uma forma de castigo para quem possui qualquer tipo de veículo, pois, como seu próprio nome diz, é o Imposto Sobre a Propriedade de Veículo. Pior ainda: para se trafegar nas estradas é necessário pagar pedágio caro. E isso precisa ser mudado.

Waldemar da Coobranorte
16:00 - 31 maio 2013